Regularização Fundiária

A Regularização Fundiária é o que podemos chamar de porta de entrada, pois garante a segurança jurídica para o empreendedor ou agricultor familiar, que poderá a partir da regularização, desenvolver a execução de empreendimentos, ter acesso ao crédito e às políticas públicas com tranquilidade. Dentre os primeiros passos para a regularização fundiária temos o georreferenciamento dos imóveis.

O Georreferenciamento é o processo de obtenção das coordenadas (localização por satélite) de pontos da imagem ou do mapa a serem georreferenciados, ferramenta esta que permite a localização e medição exata de imóveis rurais ou urbanos. A Nordeste Reflore detém de equipamentos de última geração e está cadastrada junto ao INCRA para realização do mesmo.

Durante o processo de regularização podem ser necessários também alguns dos serviços abaixo:

  • Cadastro Ambiental Rural - CAR;

  • Desmembramento de Imóveis rurais;

  • Plantas específicas (planialtimétrica, situação, vegetação, uso do solo);

  • Levantamento aerofotogramétrico digital para o georreferenciamento de imóveis rurais e urbanos, inclusive compreendendo a restituição e reconstituição da faixa de servidão dos empreendimentos;

  • Elaboração de plantas cadastrais e memoriais descritivos que atendam às exigências legais, em todas as suas instâncias, necessária para atendimento de processos de retificação, remembramento, anexação, fusão, agregação, aglutinação, parcelamento, desmembramento, desdobro, unificação, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e demais processos correlatos, inclusive de cancelamento e abertura de transcrições/matrículas, praticando todos os atos pertinentes a esse objetivo, notariais e registrais.

  • Regularização notarial, registral, fiscal, fundiária e tributária, em todas as suas instâncias, dos imóveis na área da barragem e da faixa de servidão da adutora.

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